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Governança

Governança e transparência

A IDEIA segue os requisitos, as vedações e as boas práticas da Lei nº 13.303/2016, a Lei das Estatais.

Lei nº 13.303/2016

Estrutura de administração

Esta é a estrutura de administração prevista na lei de criação.

  1. 01

    Assembleia Geral

    Órgão de deliberação máxima da companhia.

  2. 02

    Conselho de Administração

    Até 7 membros. Fixa a orientação geral dos negócios e fiscaliza a Diretoria.

  3. 03

    Diretoria Executiva

    Até 3 diretores, eleitos pelo Conselho de Administração.

  4. 04

    Conselho Fiscal

    3 membros efetivos e 3 suplentes, com ao menos um servidor público de vínculo permanente.

Transparência

Documentos públicos

Documentos públicos da empresa. Novos itens serão publicados aqui à medida que forem aprovados.

  • Lei Municipal nº 2.282/2025

    Autoriza a criação da IDEIA (PDF)

    Baixar
  • Regulamento Interno de Licitações e Contratos

    Previsto na Lei nº 13.303/2016

    Em breve
  • Estatuto Social

    Aprovado por decreto municipal

    Em breve
  • Relatórios e prestação de contas

    Prestação de contas anual

    Em breve
  • Credenciamentos e Editais

    Editais, chamamentos, credenciamentos e resultados

    Acessar