Governança
Governança e transparência
A IDEIA segue os requisitos, as vedações e as boas práticas da Lei nº 13.303/2016, a Lei das Estatais.
Lei nº 13.303/2016
Estrutura de administração
Esta é a estrutura de administração prevista na lei de criação.
- 01
Assembleia Geral
Órgão de deliberação máxima da companhia.
- 02
Conselho de Administração
Até 7 membros. Fixa a orientação geral dos negócios e fiscaliza a Diretoria.
- 03
Diretoria Executiva
Até 3 diretores, eleitos pelo Conselho de Administração.
- 04
Conselho Fiscal
3 membros efetivos e 3 suplentes, com ao menos um servidor público de vínculo permanente.
Transparência
Documentos públicos
Documentos públicos da empresa. Novos itens serão publicados aqui à medida que forem aprovados.
- Baixar
Lei Municipal nº 2.282/2025
Autoriza a criação da IDEIA (PDF)
- Em breve
Regulamento Interno de Licitações e Contratos
Previsto na Lei nº 13.303/2016
- Em breve
Estatuto Social
Aprovado por decreto municipal
- Em breve
Relatórios e prestação de contas
Prestação de contas anual
- Acessar
Credenciamentos e Editais
Editais, chamamentos, credenciamentos e resultados